Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
- A)Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
Correta: é matéria do art. 48, sujeita à sanção presidencial.
- B)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Incorreta: tratados internacionais gravosos são competência exclusiva do Congresso, sem sanção.
- C)Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias;
Incorreta: autorização para ausência do Presidente e Vice por mais de 15 dias é competência exclusiva do Congresso.
- D)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas;
Incorreta: estado de defesa, intervenção e estado de sítio são matéria de competência exclusiva do Congresso.
- E)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Incorreta: repete matéria de competência exclusiva do Congresso, sem sanção.
Gabarito: A
O art. 48 da Constituição trata das matérias sobre as quais cabe ao Congresso Nacional dispor com sanção do Presidente da República, incluindo matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. As demais opções são competências exclusivas do Congresso, sem sanção presidencial.