Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos e sistema democrático adotado no Brasil.
- A)As coligações partidárias são vedadas em eleições proporcionais, mas permitidas em eleições majoritárias, desde que respeitada a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Errada, porque a disciplina das coligações mudou e a assertiva mistura regras atuais com a antiga ideia de vinculação entre candidaturas, que não corresponde ao regime constitucional vigente.
- B)Se brasileiro nato adquirir outra nacionalidade como condição para acelerar processo migratório, tornar-se-á inelegível perante a ordem jurídica brasileira.
Errada, porque a perda ou não da nacionalidade não se confunde com inelegibilidade, e a hipótese constitucional trata de nacionalidade, não de elegibilidade.
- C)É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre sua organização e funcionamento parlamentar.
Certa, porque a CF/88 assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, conforme o art. 17.
- D)A ação de impugnação de mandato eleitoral deve tramitar sem restrições decorrentes de segredo de justiça, permitindo à sociedade o exercício de controle sobre o processo democrático.
Errada, porque a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça, nos termos do art. 14, § 11, da CF/88.
- E)O militar alistável somente é elegível se afastado da atividade.
Errada, porque a regra constitucional sobre militar alistável depende do tempo de serviço: se tiver menos de 10 anos, afasta-se da atividade; se tiver mais de 10, há agregação e posterior passagem para a inatividade se eleito.
Gabarito: C
Direitos políticos e sistema democrático, no Brasil, giram muito em torno de como o povo participa do poder e de como os partidos funcionam nessa engrenagem. A Constituição de 1988 dá bastante espaço para a participação política, mas também impõe algumas regras para evitar bagunça institucional. Em prova, o segredo é olhar com carinho para o texto constitucional, porque uma palavrinha fora do lugar costuma derrubar a questão. O gabarito é a letra C porque a Constituição assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre sua organização e funcionamento. Isso está no art. 17 da CF/88, que protege a liberdade partidária e a auto-organização das legendas. Na prática, isso significa que o partido não é um braço do Estado: ele tem liberdade para se organizar internamente dentro dos limites constitucionais e legais. As demais alternativas tropeçam em regras clássicas do art. 14 da CF/88 e também em mudanças legislativas sobre coligações. A banca gosta de misturar temas parecidos, como elegibilidade, nacionalidade, coligações e ação de impugnação de mandato, para ver se você confunde um conceito com outro. Mas aqui a resposta correta é a que retrata a autonomia partidária prevista na Constituição.