Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a autora isenta do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
- C)Certo
Incorreta. Associação civil não é autora legítima de ação popular.
- E)Errado
Correta. O enunciado confunde ação popular com ação civil pública.
Gabarito: E
A ação popular é instrumento do cidadão, não de associação civil. Entidades associativas podem ter legitimidade para ação civil pública, mas não substituem o cidadão na ação popular.