No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.
- A)Como órgão essencial à função jurisdicional, o Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais.
Errada. O MP não intervém em todos os processos judiciais, mas nas hipóteses constitucionais e legais.
- B)A defesa do regime democrático por parte do Ministério Público compreende apenas a atuação do órgão no processo eleitoral.
Errada. A defesa do regime democrático vai além do processo eleitoral.
- C)O princípio da indivisibilidade é o que fundamenta a possibilidade de substituição de membros do Ministério Público uns pelos outros em processos.
Correta. A substituição de membros decorre da indivisibilidade institucional.
- D)Os membros do Ministério Público são regidos pelo regime estatutário dos servidores públicos em geral.
Errada. Membros do MP têm regime constitucional próprio, não o regime geral dos servidores.
- E)Em casos excepcionais, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, um juiz pode designar membro do Ministério Público ad hoc, para atuar em um processo.
Errada. Juiz não designa membro do MP ad hoc.
Gabarito: C
A indivisibilidade do Ministério Público significa que a instituição é una no desempenho funcional, permitindo que seus membros se substituam no processo sem alteração da parte institucional. Isso não elimina independência funcional de cada membro.