Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,
- A)tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.
Correta. Eleger pelo menos quinze deputados federais em um terço das unidades é uma das alternativas constitucionais.
- B)tiverem elegido, pelo menos, dez Deputados Federais e cinco senadores distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.
Errada. A Constituição não exige essa combinação de dez deputados e cinco senadores.
- C)obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.
Errada. O percentual de votos indicado não corresponde à cláusula constitucional vigente.
- D)obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.
Errada. Dez por cento dos votos válidos é percentual incorreto.
Gabarito: A
A cláusula de desempenho partidário garante fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que, alternativamente, alcancem votação mínima nacional ou elejam pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.