Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes: I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos. II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Errada, porque não é apenas o item I que corresponde aos bens da União.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas a lista constitucional também inclui o item III.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque o item IV é falso e, além disso, o item I também integra o rol constitucional.
- D)Apenas I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III reproduzem corretamente o art. 20 da CF, e o item IV está incorreto.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item IV inverte o texto constitucional ao excluir justamente o subsolo, que também está abrangido.
Gabarito: D
A questão cobra os bens da União previstos no art. 20 da Constituição Federal. Aqui o ponto principal é simples: a CF faz uma lista taxativa do que pertence à União, e a banca costuma trocar uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. O item I está correto porque a União é dona dos bens que já lhe pertencem e daqueles que vierem a ser atribuídos a ela. O item II também está certo: terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental são bens da União, conforme a lei. O item III igualmente está correto, pois a Constituição inclui os lagos, rios e correntes de água que estejam em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limite com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, além dos terrenos marginais e das praias fluviais. Já o item IV está errado. A Constituição, no art. 20, IX, fala em recursos minerais, inclusive os do subsolo, e não o contrário. Por isso, como I, II e III estão certos e IV está incorreto, o gabarito é a alternativa D.