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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei. II. É assegurado o acesso à informação, sendo garantido o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei. Quais estão corretas?

Gabarito: D

A Constituição assegura acesso à informação com sigilo da fonte profissional e livre locomoção em tempo de paz, mas o exercício profissional pode depender das qualificações previstas em lei.

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