A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Qualquer agente público pode entrar em uma residência a qualquer momento, sem autorização judicial.
Incorreta: agente público não pode entrar livremente em residência.
- B)A entrada na residência sem consentimento do morador só é permitida em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por ordem judicial durante o dia.
Correta: reproduz as exceções constitucionais à inviolabilidade domiciliar.
- C)A Constituição não protege a inviolabilidade do domicílio contra ações do governo.
Incorreta: a Constituição protege o domicílio também contra ações do governo.
- D)O domicílio pode ser violado por ordem administrativa, sem necessidade de autorização judicial.
Incorreta: ordem administrativa não substitui ordem judicial quando esta é exigida.
- E)O morador não pode impedir a entrada da polícia em sua casa, em nenhuma circunstância.
Incorreta: o morador pode impedir entrada fora das hipóteses constitucionais.
Gabarito: B
A casa é asilo inviolável, mas a Constituição admite entrada sem consentimento em flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Fora dessas hipóteses, a entrada forçada é ilegítima.