O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados o(a): I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento. II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. III. Proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. IV. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Errada, porque as assertivas II e IV também tratam de comandos constitucionais relacionados ao art. 217, então não são apenas I e III.
- B)Apenas II e IV.
Errada, porque a assertiva II está correta e a IV está incompleta em relação ao texto constitucional.
- C)Apenas I, II e III.
Certa, porque as assertivas I, II e III correspondem ao art. 217 da Constituição, enquanto a IV altera a regra sobre destinação de recursos públicos.
- D)Apenas II, III e IV.
Errada, porque a assertiva IV não reproduz corretamente a CF e a I também integra o dispositivo.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta, já que a Constituição prioriza o desporto educacional e só em casos específicos o alto rendimento.
Gabarito: C
O art. 217 da Constituição trata do desporto e manda o Estado incentivar tanto as práticas formais quanto as não formais. É uma matéria bem cobrada porque a CF mistura princípios, prioridades de investimento e proteção a modalidades esportivas, então a banca adora trocar um pedacinho de frase para ver se voce percebe. Aqui, as três primeiras afirmações batem com o texto constitucional: a autonomia das entidades desportivas está no inciso I; o tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional está no inciso III; e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional estão no inciso IV. A quarta afirmação é que escorrega. A Constituição não fala em destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto de alto rendimento de forma isolada. O texto correto prioriza o desporto educacional e, apenas em casos específicos, o alto rendimento. Esse detalhe costuma ser a pegadinha clássica. Por isso, o gabarito é a alternativa C: apenas I, II e III. A banca cobrou a literalidade do art. 217 da CF, e em Constitucional isso costuma valer ouro. Decorar a sequência ajuda muito, mas entender o conteúdo evita cair em frases quase iguais.