Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro. II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais, tem como função atípica legislar, como por exemplo, elaborar Regimentos Internos. III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estao corretas: a II apresenta erro sobre a funcao tipica do Poder Executivo.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque ha afirmativas corretas no enunciado, especialmente as de numero I e III.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque nao e apenas uma afirmativa correta, mas duas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, porque somente as afirmativas I e III estao corretas.
Gabarito: D
A questao mistura dois assuntos que caem muito em Constitucional: separacao dos Poderes e objetivos fundamentais da Republica. No art. 2º da CF/88, os Poderes da Uniao sao independentes e harmonicos entre si. Na pratica, isso significa que um nao manda no outro, nem existe hierarquia entre eles. Cada Poder tem sua funcao principal, mas tambem exerce algumas funcoes atipicas para o sistema funcionar direitinho. A afirmativa I esta correta porque traduz bem essa ideia de equilibrio entre Legislativo, Executivo e Judiciario. A independencia nao afasta a harmonia, e a harmonia nao cria superioridade. E um ponto classico de prova: os Poderes sao separados, mas dialogam e se controlam por freios e contrapesos. A afirmativa II esta errada. O Poder Executivo tem funcao tipica de administrar e governar, nao de julgar. Julgar e funcao tipica do Judiciario. Ate pode haver funcoes atipicas no Executivo, como expedir atos normativos internos e editar medidas administrativas, mas dizer que sua funcao tipica e julgar derruba tudo. Se a frase nasce torta, o resto tambem nao se salva. A afirmativa III esta correta, porque repete os objetivos fundamentais do art. 3º da CF/88: construir uma sociedade livre, justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional; e promover o bem de todos, sem preconceitos e sem outras formas de discriminacao. Como apenas I e III estao corretas, o gabarito e a alternativa D.