O que caracteriza uma Lei Ordinária:
- A)É aprovada por maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Errada. Maioria absoluta é exigida para lei complementar, não lei ordinária.
- B)Possui matéria reservada e é elaborada apenas em casos de urgência.
Errada. Matéria reservada e urgência não caracterizam lei ordinária.
- C)Requer três quintos dos votos dos parlamentares para ser aprovada.
Errada. Três quintos é quórum de emenda constitucional.
- D)É discutida e aprovada tanto na Câmara como no Senado Federal, necessitando de maioria simples para aprovação.
Correta. Lei ordinária é aprovada por maioria simples no processo legislativo bicameral federal.
Gabarito: D
Lei ordinária é o ato legislativo comum, aprovado em regra por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Casa. No processo federal, pode tramitar na Câmara e no Senado, com sanção ou veto presidencial quando cabível.