Julgue o item que se segue. O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta popular, visando a eficiência na elaboração das leis fundamentais.
- C)Certo
Errada. O titular do poder constituinte originário é o povo, não o Congresso ordinário.
- E)Errado
Correta. O item atribui indevidamente esse poder ao Congresso Nacional.
Gabarito: E
O poder constituinte originário tem titularidade popular e cria uma nova ordem constitucional. Ele não é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional ordinário nem dispensa legitimidade democrática.