Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
- C)Certo
Errada: a afirmação até vale para secretarios de Estado quanto a interferencia da assembleia, mas não pode ser estendida integralmente ao Procurador-Geral de Justica, cuja destituicao tem controle legislativo previsto na CF.
- E)Errado
Correta: o item generaliza indevidamente. A nomeação de PGJ não exige aprovacao previa da assembleia, mas sua destituicao antes do termino do mandato depende de deliberacao legislativa.
Gabarito: E
Pelo principio da simetria e pela reserva de administração, a Constituição estadual não pode submeter a nomeação, exoneracao ou destituicao de secretarios de Estado a previa aprovacao da assembleia legislativa. Contudo, o Procurador-Geral de Justica tem disciplina constitucional própria: é escolhido pelo governador a partir de lista triplice, mas sua destituicao antes do fim do mandato depende de deliberacao da maioria absoluta do Poder Legislativo, conforme art. 128, par. 4, da CF. A generalizacao do item, portanto, fica incorreta.