Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por organização sindical.
- A)C - E - C.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta ao dizer que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por organização sindical.
- B)E - C - E.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não estão corretas, já que a primeira é verdadeira e a terceira restringe indevidamente os legitimados.
- C)C - C - E.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada.
- D)E - E - C.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então não podem ser marcadas como erradas.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra direitos e garantias individuais do art. 5 da Constituição Federal. O truque dela é misturar frases que parecem “de cor” com um detalhe trocado no fim. Se voce conhece o texto constitucional, mata rápido: os dois primeiros itens reproduzem regras expressas da Constituição, enquanto o terceiro estreita demais quem pode propor mandado de segurança coletivo. A primeira afirmativa está correta, porque o art. 5, XLVIII, determina que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, conforme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. A ideia é evitar misturas incompatíveis e proteger a execução penal com critérios de segregação. A segunda também está correta. O art. 5, LXII, diz que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. É uma garantia contra prisão escondida, aquela que a Constituição não deixa passar nem um cafezinho. Já a terceira está errada, porque o mandado de segurança coletivo não é exclusivo de organização sindical. O art. 5, LXX, permite a impetração por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. Por isso, a sequência correta é C - C - E, que corresponde à alternativa C.