Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
- A)As constituições escritas dão-se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política.
Correta, porque constituição escrita é a que se apresenta em texto ou documento escrito, sistematizando as normas constitucionais.
- B)A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada de acordo com a quantidade de vezes que o documento foi ou pode ser alterado.
Errada, porque rigidez ou flexibilidade depende do procedimento de alteração, e não da quantidade de vezes que o texto foi modificado.
- C)As constituições programáticas tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para seu correto desempenho.
Errada, porque essa descrição corresponde mais às constituições dirigentes/programáticas, que trazem fins e metas, e não só à estrutura do poder.
- D)Conforme sua origem, as constituições distinguem-se em históricas e políticas.
Errada, porque, quanto à origem, a classificação tradicional é promulgada e outorgada, não histórica e política.
- E)As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.
Errada, porque constituições semânticas são aquelas que servem mais para formalizar o poder, sem efetiva limitação real.
Gabarito: A
Quando o tema é classificação das constituições, a banca costuma misturar conceitos parecidos para ver se voce reconhece a definição clássica. Entre as classificações mais cobradas estão: quanto à forma, podem ser escritas ou costumeiras; quanto à estabilidade, rígidas, flexíveis ou semirrígidas; quanto ao conteúdo, materiais ou formais; e quanto à dogmática, promulgadas ou outorgadas. Aqui, a alternativa correta é a letra A porque constituição escrita é justamente aquela sistematizada em um texto ou documento, reunindo as regras constitucionais de modo organizado. Em geral, a doutrina destaca que ela pode estar em um único documento ou em vários textos, mas a ideia central é a existência de texto escrito, ao contrário da constituição costumeira, baseada em usos e costumes. As demais alternativas trocam os conceitos: rigidez não depende da quantidade de alterações, constituições programáticas não tratam principalmente da estrutura do poder, e as classificações por origem não são históricas e políticas. Também não faz sentido chamar de semântica a constituição que é efetivamente cumprida, porque essa é a lógica das constituições normativas, na lição clássica de Karl Loewenstein.