Um cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, alegando que ele atentou contra a Constituição Federal, no tocante à Lei Orçamentária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A)O Senado Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
Incorreta: o Senado julga, mas não realiza sozinho a admissibilidade inicial.
- B)O Supremo Tribunal Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
Incorreta: o STF não julga impeachment por crime de responsabilidade presidencial.
- C)A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o julgamento é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente do crime cometido.
Incorreta: o STF julga crimes comuns, não crimes de responsabilidade nesse caso.
- D)A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o Senado Federal julga o impeachment do Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade.
Correta: Câmara admite e Senado julga o impeachment por crime de responsabilidade.
Gabarito: D
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República, a Câmara dos Deputados faz o juízo político de admissibilidade da acusação. Admitida a acusação, o julgamento do impeachment cabe ao Senado Federal.