Arquimedes de Freitas atua no Conselho Profissional de profissão regulamentada e foi nomeado para organizar o setor de auditoria interna, responsável por controlar as finanças, incluindo receitas e despesas. Verifica que existem órgãos de controle externo que, regularmente, determinam metas e fixam políticas para que ocorra maior eficiência nos órgãos controlados. Nos termos da Constituição Federal, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercidas pelo:
- A)Congresso Nacional.
Correta. O controle externo cabe ao Congresso Nacional, com auxílio do TCU.
- B)Presidente da República.
Incorreta. O Presidente não exerce o controle externo previsto no art. 70.
- C)Controlador Geral da União.
Incorreta. A CGU integra o sistema de controle interno do Executivo federal, não é o titular do controle externo constitucional.
- D)Procurador Geral da República.
Incorreta. O Procurador-Geral da República não é o órgão de controle externo orçamentário.
Gabarito: A
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração direta e indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas da União. O controle interno é exercido por cada Poder.