Questão comentada de Direito Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do impetrante. Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente. O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é

• A)o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.

  Incorreta: a decisão denegatória de TJ em mandado de segurança atrai recurso ordinário ao STJ, não ao STF.

• B)o Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.

  Incorreta: o STJ não julga recurso ordinário em ambos os casos.

• C)o Supremo Tribunal Federal, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

  Incorreta: não é o STF que julga o recurso ordinário contra decisão denegatória de TJ.

• D)o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.

  Correta: o STJ é competente apenas quanto ao recurso contra a decisão denegatória.

• E)o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão que acolheu a pretensão do impetrante.

  Incorreta: a competência ordinária do STJ não é para a decisão concessiva.