Questão comentada de Direito Constitucional

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

• A)é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.

  Errada, porque a Constituição permite e estimula a articulação entre entes públicos e privados para pesquisa científica e tecnológica.

• B)os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.

  Errada, pois não há regra constitucional impondo aos Estados e ao Distrito Federal vinculação de receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa nesse formato.

• C)os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.

  Errada, porque os Municípios não têm obrigação de destinar parcela de seu orçamento à União para financiar universidades federais.

• D)a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

  Certa, pois reproduz o art. 218, § 2º, da CF/88, que orienta a pesquisa tecnológica para a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

• E)o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.

  Errada, porque a Constituição autoriza apoio à formação de recursos humanos e não veda, ao contrário, a concessão de meios e condições especiais de trabalho aos que se dedicam à área.