Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a orientacao tradicional do STF: não há inconstitucionalidade superveniente de lei anterior ao novo parametro constitucional; há não recepcao ou revogacao, conforme o caso.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação esta alinhada com a jurisprudencia sobre recepcao, não recepcao e revogacao por incompatibilidade com emenda constitucional posterior.
Gabarito: C
No direito brasileiro, a lei anterior a uma nova Constituição que seja materialmente incompatível com ela não e declarada inconstitucional: simplesmente não e recepcionada. Pela mesma lógica, quando o parametro constitucional muda por emenda posterior, a incompatibilidade superveniente tende a operar como revogacao da norma infraconstitucional anterior, e não como inconstitucionalidade superveniente.