A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como forma de assegurar equidade na relação de trabalho e promover a saúde ocupacional dos envolvidos. O texto constitucional define que a carga horária máxima de trabalho será de:
- A)Seis horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários.
Errada. Seis horas é regra específica para turnos ininterruptos de revezamento, não a jornada normal geral.
- B)Seis horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários.
Errada. Combina seis horas diárias com quarenta e oito semanais, sem correspondência com a regra constitucional geral.
- C)Oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários.
Correta. A duração normal é de até oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
- D)Oito horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários.
Errada. A Constituição não admite jornada normal geral de quarenta e oito horas semanais.
Gabarito: C
Entre os direitos dos trabalhadores, a Constituição fixa duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.