Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.

• A)Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

  Correta. A alternativa reproduz a observacao de Canotilho sobre neoconstitucionalismo, cosmopolitismo constitucional e a identidade constitucional brasileira.

• B)Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

  Incorreta. O principio do efeito integrador orienta interpretacao que favoreca unidade política e social, mas não autoriza ultrapassar parametros da própria Constituição.

• C)É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

  Incorreta. Normas de eficacia limitada tem aplicabilidade diferida quanto a seus efeitos principais, mas produzem eficacia mínima, como efeito negativo e parametro interpretativo.

• D)Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

  Incorreta. A reclamacao já tinha assento constitucional para STF e STJ; não foi disciplinada apenas recentemente dentro da Constituição pelo poder reformador.

• E)A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

  Incorreta. O STF não acolhe a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais originarias; emendas, sim, podem ser invalidadas se violarem limites constitucionais.