Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: B

Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 estão concentrados, principalmente, nos artigos 1º ao 4º. No artigo 1º, a CF/88 traz a base da República Federativa do Brasil, como cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político, entre outros fundamentos. Já no artigo 5º, aparece a legalidade, mas em outro contexto: como garantia individual de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Em resumo, ela é muito importante, mas não entra na lista dos fundamentos do artigo 1º. Isso faz toda a diferença na prova. Quando o enunciado fala em "princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro", a banca quer lembrar os fundamentos da República, especialmente os do artigo 1º da CF/88. A legalidade não está fora da Constituição, claro que não, mas está posicionada como princípio geral de proteção do cidadão, e não como fundamento político-constitucional da República. Por isso, o gabarito é a letra B. Cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político estão expressamente no artigo 1º, incisos II, III e V, respectivamente. Já legalidade, embora seja princípio constitucional importantíssimo, aparece no artigo 5º, II, então não se enquadra no grupo pedido pela questão. Em linguagem de concurso: decorou o artigo 1º, matou boa parte dessas questões. A Constituição gosta desse tipo de armadilha discreta, trocando "fundamento" por "princípio relevante" para ver se você separa uma coisa da outra sem cair no entusiasmo.