Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.
- A)Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.
Errada, porque os princípios fundamentais estão principalmente nos arts. 1o a 4o da CF/88, e não no preâmbulo.
- B)Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.
Errada, porque a Constituição pode ser alterada por emenda, desde que respeite as limitações constitucionais, inclusive as cláusulas pétreas.
- C)Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.
Errada, porque a soberania é um dos fundamentos do art. 1o, mas o texto não aponta que ela seja o princípio principal.
- D)A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Certa, porque a prevalência dos direitos humanos (art. 4o, II) e o pluralismo político (art. 1o, V) integram os princípios fundamentais da CF/88.
- E)Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.
Errada, porque a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República no art. 1o, III, mas não existe hierarquia expressa dizendo que ela é o 'mais importante'.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 trata dos princípios fundamentais logo no início, no Título I. Aqui entram, por exemplo, os fundamentos da República no art. 1o, os objetivos fundamentais no art. 3o e os princípios que regem as relações internacionais no art. 4o. É uma forma de dizer: antes de qualquer regra mais específica, existem as ideias centrais que dão identidade ao Estado brasileiro. A alternativa D está correta porque traz dois princípios que aparecem nesse bloco constitucional. O pluralismo político está no art. 1o, V, como fundamento da República Federativa do Brasil. Já a prevalência dos direitos humanos aparece no art. 4o, II, como princípio que orienta o Brasil nas suas relações internacionais. Perceba a pegadinha clássica: a banca mistura princípios de naturezas diferentes dentro do mesmo capítulo e pergunta se eles fazem parte do conjunto dos princípios fundamentais. Fazem, sim. Então a resposta certa é a D. Um detalhe importante: o preâmbulo da Constituição tem valor interpretativo, mas não é, em regra, fonte de normas constitucionais propriamente ditas. Por isso, ele não serve como local para “estabelecer” os princípios fundamentais.