Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a adoção de providências, pela autoridade administrativa competente, contra o abuso de poder. Maria exercerá o direito de:
- A)petição, que independe do pagamento de taxas;
Correta, porque se trata de direito de petição, que pode ser usado para denunciar abuso de poder e é gratuito, sem pagamento de taxas.
- B)petição, que depende do pagamento de taxas;
Errada, porque o direito de petição não depende de taxas; a Constituição assegura sua gratuidade.
- C)ação, que independe do pagamento de taxas;
Errada, porque Maria não está ajuizando ação judicial, mas apenas levando a questão à autoridade administrativa.
- D)recurso, que independe do pagamento de taxas;
Errada, porque recurso pressupõe processo administrativo ou judicial já em curso, o que não aparece no enunciado.
- E)ação, que depende do pagamento de taxas.
Errada, porque não se trata de ação judicial e, além disso, o enunciado não fala em pagamento de custas ou taxas.
Gabarito: A
Aqui a ideia é simples: quando a pessoa quer levar uma reclamação, pedido ou notícia de irregularidade ao Poder Público, ela está exercendo o direito de petição. Esse direito está previsto no art. 5º, XXXIV, alínea "a", da Constituição, e serve justamente para defender direitos ou denunciar ilegalidades e abusos de poder perante a autoridade competente. Perceba que Maria não quer entrar com processo judicial nem recorrer de uma decisão dentro de um processo. Ela quer apenas provocar a Administração para que apure o abuso praticado pelo servidor. Isso é clássico de petição: um pedido formal dirigido ao Poder Público para que tome providências. O ponto que fecha a questão é a gratuidade. A Constituição diz que o direito de petição é assegurado "independentemente do pagamento de taxas". Ou seja, o exercício desse direito não pode ser condicionado a recolhimento de taxa. A lógica é evitar que o cidadão pague para reclamar de um abuso estatal. Seria um pouco contraditório, não? Por isso, o gabarito é a alternativa A. Maria exercerá o direito de petição, gratuito, para provocar a autoridade administrativa competente a apurar o abuso de poder praticado pelo servidor.