Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- A)Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
Errada: a Constituição veda expressamente o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.
- B)Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
Errada: a prestação de contas é feita à Justiça Eleitoral, e não a qualquer 'Conselho Especial'.
- C)Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
Errada: partidos políticos devem ter caráter nacional, e não regional, ainda que surjam em contextos locais.
- D)Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.
Certa: a Constituição assegura aos partidos políticos acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos limites legais.
Gabarito: D
Os partidos políticos têm papel central na democracia brasileira, mas não funcionam de qualquer jeito: a Constituição impõe regras bem claras no art. 17. Entre elas, está a proibição de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e a obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral. Além disso, partido não é “clubinho regional”: a CF exige caráter nacional, justamente para evitar siglas locais sem projeção no cenário político do país. No tema da propaganda e da comunicação, a Constituição também protege a atuação partidária. Os partidos têm direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, além de acesso aos recursos do fundo partidário, sempre observadas as exigências legais. Isso ajuda a garantir pluralismo político e competição minimamente equilibrada entre as legendas. Por isso, o gabarito é a letra D. A afirmativa está em linha com o art. 17, §3º, da Constituição Federal, que assegura aos partidos políticos acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos limites estabelecidos em lei. A banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal da Constituição. Em resumo: partido político pode disputar espaço na mídia e no jogo democrático, mas não pode se financiar com dinheiro estrangeiro nem funcionar como agremiação regional. A CF quer partido com presença nacional, transparência e regras bem definidas.