Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)à União
Correta. O art. 149 atribui essa competência à União.
- B)aos Estados
Errada. Estados não têm essa competência geral exclusiva.
- C)ao Distrito Federal
Errada. O Distrito Federal não preenche a lacuna do art. 149.
- D)aos Municípios
Errada. Municípios não instituem essas contribuições gerais.
- E)aos Tribunais Superiores
Errada. Tribunais Superiores não possuem competência tributária.
Gabarito: A
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, ressalvadas contribuições específicas previstas para outros entes em dispositivos próprios.