Tiberius Spuris é Deputado Federal sendo contatado pelo Executivo Federal para liderar movimento de autorização de trânsito para Forças Armadas de país amigo pelo território nacional para participar de Força conjunta administrada pela Organização das Nações Unidas. Nos termos da Constituição Federal essa autorização de trânsito é da competência:
- A)exclusiva do Congresso Nacional
Correta. A autorização parlamentar é competência exclusiva do Congresso Nacional.
- B)excepcional do Conselho de Governadores
Errada. Conselho de Governadores não tem essa atribuição constitucional.
- C)concorrente entre Câmara dos Deputados e Senado
Errada. Não é competência concorrente entre as Casas.
- D)concomitante do Senado e do Presidente da República
Errada. O Senado isoladamente não autoriza o trânsito de forças estrangeiras.
Gabarito: A
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a permitir o trânsito ou a permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional, ressalvados os casos previstos em lei complementar.