Questão comentada de Direito Constitucional

A questão da eficácia jurídica das normas constitucionais é central para a compreensão do sistema jurídico e suscita diversas controvérsias, exigindo uma análise aprofundada e cuidadosa por parte dos operadores do direito. Segundo José Afonso da Silva, as normas podem ser classificadas como constitucionais de eficácia nas seguintes formas: plena, contida e limitada. Sobre elas, é CORRETO afirmar que na eficácia da:

• A)Contida, se abrangem as normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e de princípios programáticos.

  Errada: princípios institutivos e programáticos são ligados à eficácia limitada.

• B)Limitada, a aplicabilidade é direta, imediata, mas não integral, cujo efeito pode ser limitado pela legislação infraconstitucional.

  Errada: descreve a eficácia contida, não a limitada.

• C)Contida, as normas dependem de complementação do legislador infraconstitucional.

  Errada: quem depende de complementação é a norma limitada.

• D)Plena, a aplicabilidade é direta, imediata e integral, produzindo todos os efeitos desde a entrada em vigor.

  Correta: eficácia plena produz todos os efeitos desde a entrada em vigor.