A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura
- A)a jornada de trabalho de oito horas diárias, para os turnos ininterruptos de trabalho.
Errada, porque a jornada de 8 horas diárias não é a regra dos turnos ininterruptos de revezamento, que têm jornada menor, salvo negociação coletiva.
- B)a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo período de cento e oitenta dias.
Errada, porque a licença à gestante prevista na Constituição é de 120 dias, e não de 180 dias.
- C)a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cincos de idade, em creches e pré-escolas.
Certa, porque a Constituição assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas.
- D)a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze.
Errada, porque a CF proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 traz no artigo 7º um pacote bem generoso de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre eles estão salário, jornada, férias, licença-maternidade, proteção do menor e também medidas de apoio à família, porque trabalho e vida real andam juntos. No caso da alternativa correta, o texto constitucional assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. Esse direito está no artigo 7º, XXV, e é importante porque não trata só de emprego, mas também de condições mínimas para a pessoa trabalhar com algum suporte social. As bancas adoram cobrar a redação exata da Constituição. Aqui, o ponto central é que a CF fala em atendimento até 5 anos, com creches e pré-escolas, e não inventa outra idade ou outro tipo de benefício. Então, para acertar esse tipo de questão, vale decorar os direitos sociais mais repetidos: licença-maternidade de 120 dias, proteção do trabalho do menor e assistência aos filhos pequenos. É uma daquelas partes em que a letra da lei é quase o mapa do tesouro.