Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão deverão ser instituídos pelo Estado. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. ( ) Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
- A)F, V, F
Correta, porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas e a segunda é verdadeira.
- B)V, V, V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não são verdadeiras.
- C)F, F, V
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa e a terceira não é verdadeira para o Município.
- D)V, F, V
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e o IPVA não compete ao Município.
Gabarito: A
Aqui a banca brinca com dois temas que costumam cair juntos: competência tributária e imunidades. A primeira frase erra porque livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão são protegidos por imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, d, da Constituição. Isso significa que não pode haver imposto sobre esses bens por nenhum ente federativo, e não apenas pelo Estado. Em prova, quando aparecer essa ideia de "instituir imposto", desconfie imediatamente. A segunda frase está correta. O art. 145 da Constituição diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, e a contribuição de melhoria nasce de obra pública. É o trio básico do sistema tributário, aquele que o concurso adora repetir de vários jeitos. A terceira frase também está errada, porque o imposto sobre propriedade de veículos automotores, o IPVA, é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 155, III, da CF. Município não institui IPVA. Então, a sequência fica F, V, F, que corresponde à alternativa A. Resumo de prova: imunidade sobre livros não é "imposto do Estado", taxa e contribuição de melhoria têm previsão no art. 145, e IPVA é do Estado e do DF. Se você guardar isso, já corta boa parte das pegadinhas.