De acordo com o Art. 7º da Constituição Brasileira de 1988, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, entre outros, EXCETO:
- A)O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Correta. É a exceção, pois proteção de dados está no art. 5º.
- B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Incorreta como resposta, pois seguro-desemprego é direito trabalhista.
- C)Fundo de garantia do tempo de serviço.
Incorreta como resposta, pois FGTS é direito trabalhista.
- D)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Incorreta como resposta, pois piso salarial proporcional é direito trabalhista.
- E)Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Incorreta como resposta, pois adicional noturno é direito trabalhista.
Gabarito: A
Seguro-desemprego, FGTS, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho e adicional noturno são direitos dos trabalhadores no art. 7º. A proteção de dados pessoais, inclusive em meios digitais, é direito fundamental do art. 5º, não item do rol trabalhista.