É gratuita a ação de:
- A)Habeas data e habeas corpus.
Correta, porque o art. 5º, LXXVII, da CF/88 estabelece que habeas corpus e habeas data sao gratuitos.
- B)Habeas data e mandado de segurança.
Errada, porque o mandado de seguranca nao integra a previsao constitucional expressa de gratuidade.
- C)Mandado de segurança e ação popular.
Errada, porque nem o mandado de seguranca nem a acao popular sao as acoes listadas como gratuitas no dispositivo citado.
- D)Mandado de segurança e ação civil pública.
Errada, porque a acao civil publica nao e a acao constitucional expressamente mencionada como gratuita.
- E)Habeas corpus e o mandado de segurança.
Errada, porque o mandado de seguranca nao esta entre as acoes que a Constituicao declara gratuitas.
Gabarito: A
A Constituição traz uma regra bem direta sobre gratuidade: o habeas corpus e o habeas data sao gratuitos, conforme o art. 5º, LXXVII, da CF/88. E nao para por ai: o mesmo dispositivo tambem diz que, na forma da lei, sao gratuitos os atos necessarios ao exercicio da cidadania. Entao, quando a questao pergunta apenas quais "acoes" sao gratuitas, a resposta cobra exatamente esses dois remédios constitucionais. O ponto mais classico de prova e nao confundir com mandado de seguranca, acao popular ou acao civil publica. Esses instrumentos tem regras proprias de custas, e nao entram na previsao constitucional expressa de gratuidade. Aqui, a Constituicao foi generosa com o habeas corpus e com o habeas data porque eles protegem, de modo especial, a liberdade de locomocao e o acesso/retificacao de informacoes pessoais. Em linguagem de prova: se a banca falar em gratuidade expressa na CF, pense primeiro em habeas corpus e habeas data. Se aparecer mandado de seguranca no meio, desconfie bastante, porque ele e importante, mas nao esta na lista constitucional de acoes gratuitas. Por isso, o gabarito A esta correto: somente habeas corpus e habeas data sao gratuitos, exatamente como determina o art. 5º, LXXVII, da Constituicao Federal.