Julgue o item que se segue. Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício.
- C)Certo
Correta. A afirmação expressa a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e o dever estatal de concretização.
- E)Errado
Incorreta. A dependência de políticas públicas não elimina a aplicabilidade constitucional imediata.
Gabarito: C
Direitos sociais como saúde e educação têm aplicação imediata enquanto direitos fundamentais e impõem ao Estado deveres de organização, financiamento e prestação para viabilizar seu exercício, ainda que sua concretização dependa de políticas públicas.