O texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvadas as hipóteses de vinculação previstas na própria CF.
- C)Certo
Correta: a vedação é ampla, mas não impede hipóteses diretamente previstas na Constituição.
- E)Errado
Errada: a ressalva constitucional não transforma a vedação em inexistente.
Gabarito: C
A Constituição veda vinculação ou equiparação remuneratória para servidores, evitando reajustes automáticos em cadeia. Quando a própria Constituição estabelece uma relação remuneratória específica, essa exceção decorre do próprio texto superior.