A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e pela efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sobre o tema, com base nas disposições constitucionais, analise as proposições abaixo: I.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. III.A Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos, como exceção, em se tratando de um cargo de professor com outro técnico ou científico. IV.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)As proposições I, II, III e IV são falsas.
Incorreta: I e III são verdadeiras.
- B)As proposições I, II, III e IV são verdadeiras.
Incorreta: II e IV são falsas.
- C)As proposições I e III são verdadeiras e as proposições II e IV são falsas.
Correta: I e III são verdadeiras; II e IV são falsas.
- D)A proposição I é verdadeira e as proposições II, III e IV são falsas.
Incorreta: a proposição III também é verdadeira.
Gabarito: C
Servidor efetivo concursado adquire estabilidade após três anos. A Constituição permite acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, havendo compatibilidade. Extinto o cargo, o estável fica em disponibilidade, não é exonerado.