Acerca das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a alternativa correta.
- A)Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
Correta, porque reconhece a investidura em cargo ou emprego público e inclui administração direta, autarquias e fundações públicas.
- B)Considera-se como servidor público apenas a pessoa legalmente investida em cargo público na administração direta.
Errada, porque restringe indevidamente o conceito à administração direta e ignora autarquias e fundações públicas.
- C)Aquele que está legalmente investido em emprego público nas fundações públicas não é servidor público.
Errada, porque emprego público em fundações públicas também pode caracterizar vínculo com a Administração Pública.
- D)Servidores públicos são somente aqueles que estão investidos em cargos públicos na administração indireta.
Errada, porque servidores não são apenas os investidos em cargos na administração indireta, e a afirmação ainda exclui a administração direta.
- E)Aquele que está legalmente investido em cargo público nas autarquias não é servidor público.
Errada, porque autarquias integram a administração indireta e seus ocupantes de cargos públicos podem sim ser servidores públicos.
Gabarito: A
A questão cobra uma definição básica da Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nessa lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Mas, quando o assunto aparece no contexto da administração federal e das entidades alcançadas pela lei, a banca gosta de lembrar que também há a ideia de investidura em emprego público nas hipóteses previstas, especialmente quando se fala de estrutura administrativa abrangendo administração direta e indireta. O ponto central aqui é não confundir cargo com emprego, nem restringir servidor público só à administração direta. Autarquias e fundações públicas também possuem pessoal vinculado à Administração Pública, e isso impede aquelas alternativas que excluem essas entidades como se elas estivessem fora do conceito. Por isso, a alternativa A é a correta: ela traz a noção de que servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. É a formulação que mais corresponde ao alcance do tema cobrado pela banca, sem fazer cortes indevidos no conceito. As demais alternativas erram ao diminuir demais o conceito, dizendo que só a administração direta conta, ou ao excluir autarquias e fundações públicas como se quem trabalha nelas não fosse servidor. Em prova, esse tipo de limitação costuma ser a pista do erro.