No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Correta, porque as três afirmativas reproduzem o que prevê o art. 37 da Constituição Federal.
- B)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa III também está correta.
- C)II e III apenas
Errada, porque a afirmativa I também está correta.
- D)I apenas
Errada, porque as afirmativas II e III igualmente estão corretas.
Gabarito: A
A questão cobra o caput e incisos clássicos do art. 37 da Constituição, especialmente o acesso aos cargos públicos e a lógica do concurso. A regra geral é simples: ingresso em cargo ou emprego público depende de concurso de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, com exceção dos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Também está correto dizer que, durante o prazo de validade do concurso, o aprovado tem prioridade de convocação sobre novos concursados. Essa prioridade é uma proteção constitucional para quem já fez o esforço e foi aprovado, evitando que a Administração “pule a fila” e chame outro concurso antes de aproveitar os aprovados do certame vigente. Por fim, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e também aos estrangeiros, na forma da lei. Ou seja, a Constituição abre essa possibilidade, mas deixa a disciplina para a lei. É o famoso “pode, mas depende do regramento infraconstitucional”. Como as três afirmativas reproduzem corretamente o texto constitucional, o gabarito é a alternativa A.