André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cidade de Blumenau, cometeu homicídio em face do seu desafeto José Vieira. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988 sobre o processo criminal, assinale a alternativa correta.
- A)O processo será julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Errada, porque o homicídio doloso não é julgado automaticamente pelo Tribunal de Justiça, mas pelo Tribunal do Júri, na forma da Constituição.
- B)O processo será analisado primeiro por um juízo cível e, após, encaminhado para o juízo criminal.
Errada, porque crime de homicídio é matéria penal, não passa primeiro por juízo cível antes do juízo criminal.
- C)Para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é reconhecida a competência do Tribunal do Júri.
Certa, pois a CF/88, no art. 5º, XXXVIII, reconhece a competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida.
- D)Será criado um Tribunal de Exceção para análise do homicídio provocado por André dos Santos.
Errada, porque a Constituição proíbe tribunal de exceção, conforme art. 5º, XXXVII.
- E)Como o André dos Santos praticou homicídio contra um desafeto, não há que se falar em processo criminal.
Errada, porque homicídio é crime e gera, sim, persecução penal, com apuração e julgamento na forma da lei.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 5º, XXXVIII, garante que o julgamento dos crimes dolosos contra a vida seja feito pelo Tribunal do Júri. Isso inclui o homicídio doloso, que é exatamente o caso narrado no enunciado. Em concurso, sempre vale lembrar: quando a questão fala em homicídio doloso, o caminho natural é pensar no Júri, e não em juiz singular ou em tribunal de segundo grau. O Tribunal do Júri é uma garantia constitucional ligada à soberania dos veredictos, à plenitude de defesa, ao sigilo das votações e à competência para julgar crimes dolosos contra a vida. Então, se André praticou homicídio com intenção de matar, o julgamento não vai para o Tribunal de Justiça apenas porque ele é morador conhecido da cidade. Relevância social não muda competência constitucional. A alternativa C está correta porque reproduz a regra do art. 5º, XXXVIII, d, da CF/88: é reconhecida a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. É uma daquelas frases que a banca adora testar com cara de óbvia, porque a ideia central é justamente essa: homicídio doloso = Júri. As demais opções tentam confundir você com tribunal errado, separação entre áreas cível e criminal, criação de tribunal de exceção ou até com a falsa ideia de que não haveria processo criminal. Nada disso conversa com a Constituição. Aqui, o que manda é a garantia do Júri.