Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a assertiva, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
- A)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
Errada, porque a CF permite a livre manifestacao do pensamento, mas veda o anonimato.
- B)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sendo exceções a esse direito individual fundamental exclusivamente os casos de flagrante delito;
Errada, porque a inviolabilidade do domicilio admite outras excecoes alem de flagrante delito, como desastre, prestar socorro e, durante o dia, ordem judicial.
- C)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Certa, pois o artigo 5, XIV, assegura a todos o acesso a informacao e resguarda o sigilo da fonte quando necessario ao exercicio profissional.
- D)A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independente de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
Errada, porque a desapropriacao por necessidade ou utilidade publica ou interesse social exige justa e previa indenizacao em dinheiro, como regra constitucional.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas anteriores estao corretas, ja que A, B e D contrariem a CF.
Gabarito: C
A questao cobra o artigo 5 da Constituicao Federal, que resume os direitos e deveres individuais e coletivos. A ideia central e simples: a regra e proteger a pessoa contra abusos do Estado e de terceiros, garantindo liberdade, igualdade, seguranca, propriedade e outros direitos fundamentais. Em prova, a banca adora pegar frases da CF e trocar uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. No caso da alternativa correta, o artigo 5, XIV, da CF/88 diz que e assegurado a todos o acesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte, quando necessario ao exercicio profissional. Isso protege, por exemplo, o trabalho jornalistico e outras atividades em que a confidencialidade da fonte seja indispensavel. O ponto-chave e que o direito nao e apenas de informar, mas tambem de buscar informacao com preservacao da fonte quando a profissao exigir. As demais alternativas erram por exagerar ou limitar indevidamente o texto constitucional. A Constituicao nao admite anonimato na manifestacao do pensamento, nem restringe a inviolabilidade do domicilio apenas ao flagrante delito, e a desapropriacao exige, como regra, justa e previa indenizacao em dinheiro. Em resumo: a letra C esta correta porque reproduz fielmente a redacao constitucional.