As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
Errada: eficacia social e efetividade prática da norma na realidade social, não producao de efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
- B)A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
Correta conforme o gabarito definitivo: a eficacia jurídica inclui o efeito de revogar ou afastar normas anteriores conflitantes com a Constituição.
- C)As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
Errada: normas de eficacia plena tem aplicabilidade direta, imediata e integral; a alternativa erra ao mencionar aplicabilidade indireta e possivelmente integral.
- D)As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
Errada: normas de eficacia contida tem aplicabilidade direta e imediata, embora possam sofrer restricao posterior; não são indiretas nem mediatas.
- E)As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.
Errada: normas de eficacia limitada possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, embora já produzam efeitos jurídicos minimos e vinculantes.
Gabarito: B
Eficacia jurídica e a aptidao da norma constitucional para produzir efeitos no ordenamento, ainda que nem sempre gere efeitos sociais imediatos. Uma consequencia jurídica da nova norma constitucional e paralisar ou revogar normas anteriores incompatíveis. Na classificacao classica, normas de eficacia plena tem aplicabilidade direta, imediata e integral; normas contidas tem aplicabilidade direta e imediata, mas podem ser restringidas; normas limitadas dependem de complementacao para produzir plenamente seus efeitos.