O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente,
- A)os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
Errada. MS e habeas data contra Ministro de Estado são de competência originária do STJ.
- B)os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
Errada. Conflitos de atribuições indicados pertencem ao STJ.
- C)a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Errada. Homologação de sentença estrangeira e exequatur são competências do STJ.
- D)as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Correta. Ações contra CNJ e CNMP são de competência originária do STF.
Gabarito: D
Compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. Mandados de segurança contra Ministro de Estado, conflitos de atribuições e homologação de sentença estrangeira pertencem ao STJ.