Julgue o item que se segue. Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de legislação complementar para sua efetivação, podendo ser ignorados pelo Estado.
- C)Certo
Incorreta. Direitos sociais têm força constitucional.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Direitos sociais possuem força normativa constitucional e não podem ser ignorados pelo Estado. Ainda que dependam de políticas públicas e normas de concretização, vinculam os poderes públicos.