Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5 (cinco)
Incorreta. O limite não é 5 vereadores.
- B)7 (sete)
Incorreta. O limite não é 7 vereadores.
- C)9 (nove)
Correta. O limite é 9 vereadores.
- D)13 (treze)
Incorreta. 13 vereadores se aplica a faixa populacional superior.
- E)15 (quinze)
Incorreta. 15 vereadores também se aplica a faixa superior.
Gabarito: C
Para Municípios de até 15.000 habitantes, a Câmara Municipal terá limite máximo de 9 vereadores, conforme o art. 29 da Constituição.