No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.
- A)A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
Certa: reproduz o inciso XXV do art. 7º da CF, que garante assistência gratuita aos filhos e dependentes, do nascimento até 5 anos, em creches e pré-escolas, aos trabalhadores urbanos e rurais.
- B)O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.
Errada: o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, não apenas dos urbanos.
- C)A irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.
Errada: a irredutibilidade salarial não é absoluta, pois pode haver redução por convenção ou acordo coletivo, conforme o art. 7º, VI.
- D)Será assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.
Errada: a Constituição assegura adicional de, no mínimo, 50% para o serviço extraordinário, e não 75%.
- E)Não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Errada: a CF assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, no art. 7º, XXXIV.
Gabarito: A
Os direitos sociais dos trabalhadores estão no art. 7º da Constituição Federal, e a banca adora cobrar a redação literal, porque qualquer palavrinha trocada muda tudo. Aqui, o foco é o inciso XXV: a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas é direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Repare que a CF fala em assistência gratuita e não faz distinção entre urbano e rural nesse ponto. Também vale lembrar que muitos incisos do art. 7º foram pensados para equilibrar a relação de trabalho e proteger a parte mais fraca, então a leitura literal costuma salvar a questão. Por isso, a alternativa correta é a que reproduz esse direito exatamente como está na Constituição.