De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
- A)A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta, porque reproduz o caput do art. 37 da Constituição com os princípios da Administração Pública.
- B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correta, pois o art. 37, I, permite acesso de brasileiros e, na forma da lei, de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas.
- C)A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Correta, já que o art. 37, IX, autoriza contratação temporária para necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.
- D)Não se reservará percentual dos cargos e empregos públicos na esfera federal para as pessoas portadoras de deficiência.
Errada, porque o art. 37, VIII, determina a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
- E)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Correta, pois o art. 37, III, prevê validade do concurso de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Gabarito: D
O artigo 37 da Constituição de 1988 reúne as regras centrais da Administração Pública. Ele traz os princípios do caput, disciplina concurso público, contratação temporária, acessibilidade aos cargos e a proteção de pessoas com deficiência. É um daqueles artigos que a banca adora transformar em pegadinha com uma palavrinha trocada, então vale ler com calma. No caput, a Constituição fala nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também permite que cargos, empregos e funções públicas sejam acessíveis a brasileiros e, na forma da lei, também a estrangeiros. Além disso, admite contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme a lei. Tudo isso está em linha com o texto constitucional. Já o inciso VIII do artigo 37 diz justamente o contrário do que a alternativa D afirma: a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de admissão. Ou seja, a Constituição manda reservar vagas, e não nega essa reserva. Por isso, a letra D está incorreta. Outro ponto clássico é o concurso público: o prazo de validade será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Então, quando a banca troca um termo por outro ou inverte a lógica do dispositivo, é sinal de atenção máxima.