Questão comentada de Direito Constitucional

O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de determinada política social, que apresentava grande relevância para a população de baixa renda. Apesar de a parceria ter sido exitosa durante algum tempo, surgiu um conflito de interesses entre Beta e Alfa. Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é

• A)do Supremo Tribunal Federal, que decidirá em instância única.

  Errada. STF não julga originariamente essa causa.

• B)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

  Errada. O recurso ordinário não vai ao STF.

• C)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

  Correta. Juiz Federal julga e cabe recurso ordinário ao STJ.

• D)do Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

  Errada. STJ atua em grau recursal ordinário, não originário.

• E)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal da respectiva região.

  Errada. A Constituição prevê recurso ordinário ao STJ, não apelação ordinária ao TRF como resposta final.