José tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam registros nos arquivos da Secretaria Estadual da Segurança Pública, relativos à sua pessoa, que o desabonavam. Em razão disso, requereu, mediante petição endereçada à Secretaria da Segurança Pública, que lhe fossem disponibilizadas todas as informações existentes acerca de sua pessoa, o que lhe foi negado. A medida judicial mais adequada para a obtenção das informações requeridas por José é
- A)habeas data.
Correta, porque o habeas data protege o direito de conhecer e, se for o caso, retificar informações pessoais mantidas por entidade pública ou banco de dados de caráter público.
- B)mandado de segurança.
Errada, porque mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder, mas aqui o remédio específico para acesso a dados pessoais é o habeas data.
- C)ação de exibição de documentos.
Errada, porque ação de exibição de documentos é via processual comum e não substitui o remédio constitucional próprio para obter informações pessoais em cadastro público.
- D)tutela antecipada em caráter antecedente.
Errada, porque tutela antecipada em caráter antecedente é técnica processual do CPC, não o instrumento constitucional adequado para esse tipo de pretensão.
- E)tutela cautelar em caráter antecedente.
Errada, porque tutela cautelar em caráter antecedente também é medida do CPC e serve para resguardar utilidade do processo, não para garantir acesso a dados pessoais mantidos pelo poder público.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é acesso a informações pessoais em banco de dados de órgão público. Quando a pessoa quer conhecer registros sobre si mesma, constantes em repartições públicas ou bancos de dados de caráter público, a ação adequada é o habeas data, previsto no art. 5º, LXXII, da Constituição. Ele serve justamente para assegurar o conhecimento dessas informações e, em certos casos, a retificação dos dados incorretos. No caso, José pediu à Secretaria da Segurança Pública que lhe mostrasse tudo o que existia sobre sua pessoa, e o pedido foi negado. Isso encaixa como luva no habeas data: existe um dado pessoal, guardado por órgão público, e a pessoa quer acessá-lo. Não é uma ação para discutir demissão, nem para obrigar empresa privada a contratar, e tampouco para pedir documento qualquer como se fosse uma briga comum de produção de prova. A doutrina e a jurisprudência do STF tratam o habeas data como remédio constitucional voltado ao autoconhecimento informacional e à retificação de dados, não sendo necessário aguardar lesão mais grave. Ele também exige, em regra, a prévia negativa administrativa do acesso ou da correção, o que aconteceu no enunciado. Por isso, o gabarito é a letra A: José quer conhecer informações sobre si mesmo mantidas por órgão público e teve o acesso negado. É exatamente o cenário clássico de habeas data.