Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a temática dos concursos públicos, marque a alternativa CORRETA.

• A)A intimação de candidato aprovado em concurso público deve se dar somente pelo site oficial da banca e da Administração Pública, assim como no Diário Oficial, ainda que haja decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a data de nomeação, em respeito ao princípio da publicidade.

  Incorreta: quando há longo lapso temporal, pode ser exigida intimação pessoal adequada do candidato.

• B)O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência.

  Correta: a desistência do imediatamente anterior convocado gera direito ao próximo classificado, nos termos da jurisprudência.

• C)O direito líquido certo à nomeação existe quando o candidato, aprovado fora do número de vagas prevista no edital, e o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência, ainda que fora do prazo de validade do concurso.

  Incorreta: fora do prazo de validade do concurso não há esse direito líquido e certo nesses termos.

• D)O STF entende que cabe controle judicial referente à correção das questões em concurso público já que está dentro das possibilidades do controle de legalidade, que pode ser realizado pelo Poder Judiciário.

  Incorreta: o Judiciário não substitui a banca na correção de questões, salvo ilegalidade flagrante.

• E)O surgimento de novas vagas durante o prazo de validade de um concurso gera, automaticamente, o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas do edital.

  Incorreta: novas vagas não geram automaticamente nomeação de aprovados fora das vagas.