Questão comentada de Direito Constitucional

Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”, alegando que o nome representava sua identificação com o projeto. Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A)a conduta é lícita, pois o nome escolhido pelo prefeito reflete uma homenagem à sua dedicação ao projeto.

  Incorreta: dedicação pessoal não autoriza autopromoção com bem público.

• B)a conduta é lícita, pois, apesar de geralmente não ser permitido, o fato de ele ter feito despretensiosamente desconfigura ilicitude.

  Incorreta: a alegada intenção despretensiosa não afasta a violação objetiva à impessoalidade.

• C)a atitude contraria o princípio da impessoalidade, pois configura promoção pessoal da autoridade pública.

  Correta: o nome configura promoção pessoal da autoridade.

• D)a atitude contraria o princípio da eficácia, pois inviabiliza a prestação adequada do serviço à sociedade.

  Incorreta: o problema central não é eficácia do serviço, mas impessoalidade.

• E)a situação respeita o princípio da publicidade, pois torna pública a identificação do prefeito com o parque municipal.

  Incorreta: publicidade não autoriza personalização da obra pública.